Termos e Condições

Última actualização: 8 de julho de 2026

Estas condições regulam a utilização do site pheventos.eu, a contratação dos nossos serviços de animação e as compras na nossa loja online. Ao usar o site ou fazer uma encomenda, confirmas que leste e aceitas estas condições.

1. Quem somos

PH Eventos de Pascoal Moreira Soares (empresário em nome individual) · NIF PT218114125 · Praceta Padre Floro, lote 41, 3.º Esq., 4430-476 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal · +351 916 551 400 (telefone, sem SMS) · +351 921 057 831 (WhatsApp, só pedidos de orçamento) · geral@pheventos.eu. Não temos loja física nem atendimento presencial.

2. O que fazemos

Prestamos serviços de DJ, som, iluminação e animação para casamentos, batizados, eventos de empresa e festas privadas, e vendemos artigos de pirotecnia e efeitos (baterias, potes de fumo, sparkles, confetes) através da loja online.

3. Preços e IVA

Os preços apresentados no site são os que vigoram no momento da encomenda, com IVA incluído à taxa legal em vigor (23%). Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de escrita ou cálculo. Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da conclusão da compra.

4. Reserva de eventos (serviços de animação)

A reserva de um evento confirma-se com a aceitação do orçamento e o pagamento do sinal aí indicado. As condições de pagamento do restante valor, bem como as regras de cancelamento e de remarcação de data, constam do orçamento que te enviamos e que aceitas ao confirmar a reserva. As remarcações estão sempre sujeitas à nossa disponibilidade para a nova data.

5. Loja online — encomendas e pagamento

Para encomendar, seleccionas os artigos, indicas os dados de faturação e entrega e escolhes o método de pagamento. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento; enviamos-te um email a confirmar a recepção. Métodos de pagamento disponíveis: Multibanco, MB WAY, cartão de crédito e PayPal (os pagamentos por Multibanco e MB WAY são gerados pela EuPago; os pagamentos por cartão são processados pela Stripe). Executamos a encomenda no prazo máximo de 30 dias após a confirmação, sujeito a stock.

6. Entregas

As encomendas gerais em Portugal continental são entregues pela transportadora NACEX (preparação de 1 dia útil e envio estimado de 1 a 2 dias úteis). Os artigos de pirotecnia são entregues pela Pirotecnia Macedo's, transportadora especializada obrigatória por lei. As encomendas de pirotecnia pagas até quarta-feira às 12h00 são entregues pela Pirotecnia Macedo's na quinta ou sexta-feira dessa semana, conforme a localidade do destinatário. Para os Açores e Madeira, o custo e o prazo são orçamentados caso a caso — contacta-nos pelo +351 916 551 400 ou por geral@pheventos.eu. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis à transportadora após a expedição. Para questões sobre encomendas, contacta-nos por email (geral@pheventos.eu) ou telefone (+351 916 551 400); o WhatsApp é reservado a pedidos de orçamento de eventos. Ver também a página Preparação & Portes de Envio.

7. Pirotecnia — regras especiais

Os artigos de pirotecnia estão sujeitos à lei aplicável (incluindo o DL 135/2015) e a regras de segurança:

• venda e entrega apenas a maiores de 18 anos;
• entrega por transportadora especializada, em mão, e não disponível para certas zonas/códigos postais (avisamos-te no checkout se for o caso);
• o cliente é responsável pelo uso seguro e legal dos artigos, de acordo com as instruções fornecidas.

8. Direito de livre resolução (devoluções)

Como consumidor, tens o direito de resolver a compra de produtos no prazo de 14 dias sem indicar motivo.

Artigos de pirotecnia — sem direito de livre resolução

Os artigos de pirotecnia (baterias, potes de fumo, sparkles) não podem ser objecto de livre resolução, por se tratar de bens que, pela sua natureza, não podem ser reenviados, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nas encomendas de pirotecnia entregues pela Pirotecnia Macedo's, qualquer recolha de material é combinada directamente com a Pirotecnia Macedo's; os teus direitos de garantia continuam a ser exercidos junto da PH Eventos.

Artigos não pirotécnicos

Para exercer o direito, comunica-nos a decisão antes do fim do prazo — basta uma declaração inequívoca, por exemplo um email para geral@pheventos.eu. Podes manusear e inspeccionar os artigos como o farias numa loja; havendo desvalorização resultante de manuseamento além disso, é descontada no reembolso.

A devolução é feita exclusivamente pela nossa transportadora. Depois de nos comunicares a decisão, combinamos a data e a recolha é feita na morada indicada, ao custo de 14,90 €, suportado por ti e descontado no reembolso. Não aceitamos devoluções enviadas por outra via — CTT, DHL ou qualquer outra transportadora: esses envios não são reembolsados e não nos responsabilizamos por extravio ou danos ocorridos durante esse transporte.

Verificação e reembolso. Depois da recolha, verificamos o conteúdo e o estado do que nos é devolvido, e é após essa verificação que processamos o reembolso — dentro do prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, e incluindo o custo de entrega padrão da encomenda original. Se o que for recolhido não corresponder aos artigos da encomenda, ou apresentar desvalorização resultante de manuseamento para além do necessário para os experimentar, informamos-te do que foi encontrado e o valor é ajustado em conformidade — podendo o reembolso ser recusado quando os artigos não tenham sido efectivamente devolvidos.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo, código) pertencem à PH Eventos ou aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

10. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o site disponível e a informação correcta, mas não garantimos ausência total de interrupções ou erros. A nossa responsabilidade limita-se, nos termos da lei, aos danos directos resultantes de dolo ou culpa grave.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses. Tens ainda ao teu dispor o Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

12. Alterações

Podemos actualizar estas condições. Aplica-se sempre a versão publicada nesta página à data da tua encomenda, com a data de actualização no topo.