Termos e Condições

Última actualização: 8 de julho de 2026

Estas condições regulam a utilização do site pheventos.eu, a contratação dos nossos serviços de animação e as compras na nossa loja online. Ao usar o site ou fazer uma encomenda, confirmas que leste e aceitas estas condições.

1. Quem somos

PH Eventos de Pascoal Moreira Soares (empresário em nome individual) · NIF PT218114125 · Praceta Padre Floro, lote 41, 3.º Esq., 4430-476 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal · +351 916 551 400 (telefone, sem SMS) · +351 921 057 831 (WhatsApp, só pedidos de orçamento) · geral@pheventos.eu. Não temos loja física nem atendimento presencial.

2. O que fazemos

Prestamos serviços de DJ, som, iluminação e animação para casamentos, batizados, eventos de empresa e festas privadas, e vendemos artigos de pirotecnia e efeitos (baterias, potes de fumo, sparkles, confetes) através da loja online.

3. Preços e IVA

Os preços apresentados no site são os que vigoram no momento da encomenda, com IVA incluído à taxa legal em vigor (23%). Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de escrita ou cálculo. Os portes de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da conclusão da compra.

4. Reserva de eventos (serviços de animação)

A reserva de um evento confirma-se com a aceitação do orçamento e o pagamento do sinal aí indicado. As condições de pagamento do restante valor, bem como as regras de cancelamento e de remarcação de data, constam do orçamento que te enviamos e que aceitas ao confirmar a reserva. As remarcações estão sempre sujeitas à nossa disponibilidade para a nova data.

5. Loja online — encomendas e pagamento

Para encomendar, seleccionas os artigos, indicas os dados de faturação e entrega e escolhes o método de pagamento. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento; enviamos-te um email a confirmar a recepção. Métodos de pagamento disponíveis: Multibanco, MB WAY, cartão de crédito e PayPal (os pagamentos por Multibanco e MB WAY são gerados pela EuPago; os pagamentos por cartão são processados pela Stripe). Executamos a encomenda no prazo máximo de 30 dias após a confirmação, sujeito a stock.

6. Entregas

As encomendas gerais em Portugal continental são entregues pela transportadora NACEX (preparação de 1 dia útil e envio estimado de 1 a 2 dias úteis). Os artigos de pirotecnia são entregues pela Pirotecnia Macedo's, transportadora especializada obrigatória por lei. As encomendas de pirotecnia pagas até quarta-feira às 12h00 são entregues pela Pirotecnia Macedo's na quinta ou sexta-feira dessa semana, conforme a localidade do destinatário. Para os Açores e Madeira, o custo e o prazo são orçamentados caso a caso — contacta-nos pelo +351 916 551 400 ou por geral@pheventos.eu. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis à transportadora após a expedição. Para questões sobre encomendas, contacta-nos por email (geral@pheventos.eu) ou telefone (+351 916 551 400); o WhatsApp é reservado a pedidos de orçamento de eventos. Ver também a página Preparação & Portes de Envio.

7. Pirotecnia — regras especiais

Os artigos de pirotecnia estão sujeitos à lei aplicável (incluindo o DL 135/2015) e a regras de segurança:

• venda e entrega apenas a maiores de 18 anos;
• entrega por transportadora especializada, em mão, e não disponível para certas zonas/códigos postais (avisamos-te no checkout se for o caso);
• o cliente é responsável pelo uso seguro e legal dos artigos, de acordo com as instruções fornecidas.

8. Direito de livre resolução (devoluções)

Como consumidor, tens o direito de resolver a compra de produtos no prazo de 14 dias sem indicar motivo, devolvendo os artigos em estado de revenda. Por razões de segurança e por serem bens susceptíveis de deterioração, os artigos de pirotecnia estão excluídos do direito de livre resolução, nos termos do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para exercer o direito nos artigos elegíveis, contacta-nos por email.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, logótipo, código) pertencem à PH Eventos ou aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

10. Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o site disponível e a informação correcta, mas não garantimos ausência total de interrupções ou erros. A nossa responsabilidade limita-se, nos termos da lei, aos danos directos resultantes de dolo ou culpa grave.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses. Tens ainda ao teu dispor o Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

12. Alterações

Podemos actualizar estas condições. Aplica-se sempre a versão publicada nesta página à data da tua encomenda, com a data de actualização no topo.